Advogados austríacos têm que trabalhar de graça

Na Áustria, os advogados fazem trabalho beneficente mesmo contra a vontade. Quando uma pessoa é declarada incapaz de cuidar de si mesma e ela não tem nenhum parente, o juiz pode escolher um advogado para ser seu tutor. Ele vai ficar responsável por administrar as finanças e representar a tutelada perante as autoridades. Nesta semana, a Corte Europeia de Direitos Humanos foi chamada a se pronunciar sobre a obrigação e decidiu que ela não fere nenhum direito fundamental dos advogados.

Quem reclamou desta obrigação foi um advogado que foi obrigado a lidar com um cliente que sofre retardo mental. Ele se declarou inabilitado para lidar com a situação, mas os argumentos foram rejeitados pela Justiça do país. O entendimento que prevaleceu foi o de que ajudar os mais necessitados é um dever cívico e assistir legalmente os carentes, um dever profissional dos advogados. Para o defensor, no entanto, a obrigação é discriminatória, pois outras carreiras jurídicas não tem de lidar com essa obrigação.