MPF pede deportação de Cesare Battisti

O Ministério Público Federal pediu à Justiça, nesta quinta-feira (13), a cassação do visto de permanência do italiano Cesare Battisti no Brasil. Em Ação Civil Pública, o MPF afirma que a concessão da permanência do italiano é ilegal e contraria expressamente o que diz a Lei 6.815/1980, o Estatuto do Estrangeiro, uma vez que o estatuto diz que nenhum estrangeiro condenado por crime doloso em estado estrangeiro pode residir no país. Essa é exatamente a situação de Battisti, condenado em 1987, à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando era militante do grupo político Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Após diversas fugas, o italiano se estabeleceu no Brasil onde teve permanência decretada por Lula, no último dia de mandato.

O MPF afirma que a permanência de Battisti no país é ilegal, e, portanto, ele deve ser deportado. Na ação, o procurador da República esclarece que não se trata de uma medida punitiva, como a extradição — não se fala em devolver Battisti à Itália, o que violaria a decisão de Lula, mas sim que ele seja enviado ao país de procedência — França ou México, onde Battisti viveu antes de vir para o Brasil.