Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

Julgamento de emenda dos precatórios é adiado

Após o voto do ministro relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, que se decidiu pela derrubada da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que criava um regime especial de pagamentos de precatório, o julgamento terminou suspenso. Isso porque o ministro Luiz Fux fez um pedido de vista do processo. A emenda foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados e por outras três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin). 

Compartilhar