Votação da Adin do CNJ não deve acontecer até 19 de outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que não deverá julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que objetiva retirar poderes de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça para punir más condutas de magistrados até o dia 19 de outubro. Para o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, esvaziar o âmbito de atuação do CNJ é um grave passo para trás do poder Judiciário, uma vez que esta instituição abriu o Judiciário para o público geral e conferiu-lhe transparência.
A análise da ação, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), já havia sido adiada na semana passada, após a repercussão da polêmica envolvendo a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, e o presidente do STF e CNJ, ministro Cezar Peluso. Contrária à redução de poderes, Calmon chegou a falar da existência de bandidos de toga no Judiciário, o que provocou a reação de Peluso.
A análise da ação, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), já havia sido adiada na semana passada, após a repercussão da polêmica envolvendo a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, e o presidente do STF e CNJ, ministro Cezar Peluso. Contrária à redução de poderes, Calmon chegou a falar da existência de bandidos de toga no Judiciário, o que provocou a reação de Peluso.