Deputado indica diminuição da vacância do novo CPC

O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) indicou que pretende diminuir o tempo de vacância do novo Código de Processo Civil (CPC). O parlamentar, que é o relator-geral do projeto, afirmou que “no passado, reuniam-se notórios juristas e os gênios elaboravam proposta que entrava em vigor um ano depois da publicação. Esse novo CPC está sendo realizado de forma diferente. A comissão de juristas fez 25 audiências públicas. O mundo jurídico falou e continua falando agora, com essa nova ferramenta de participação da Câmara”. O professor da Universidade de São Paulo, Benedito Cerezzo, indicou que não vê problemas em adiantar a aplicação do novo CPC, pois entende que a matéria foi “mais discutida do que a Constituição Federal”.

 

Ocorre que a diminuição da vacância não é tema consensual. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto, se posicionou favoravelmente à medida, embora não tenha obtido apoio da Associação de Magistrados Brasileitos (AMB).

 

Importante lembrar que qualquer um pode participar ao vivo das audiências públicas sobre o novo CPC pelo portal E-Democracia, que transmite o debate e disponibiliza ao internauta um chat para que ele possa se manifestar. O novo CPC busca agilizar as demandas cíveis diminuindo o número de recursos e reforçando a jurisprudência.