Procon e Ministério da Justiça realizam audiência para discutir direito do consumidor
A Fundação Procon-SP e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) promovem audiência nesta segunda-feira (03) para ouvir a sociedade civil a respeito das propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 8.078/1990. A audiência, que acontecerá na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, às 17h, irá colher opiniões dos participantes sobre as propostas elaboradas por uma comissão de juristas do Senado Federal, que tratam dos temas: superendividamento, comércio eletrônico e ações coletivas.
O evento contará com a presença da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; do diretor-executivo do Procon, Paulo Arthur Góes; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; do senador Rodrigo Rollemberg; do deputado federal Roberto Santiago; e da Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.
O evento contará com a presença da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; do diretor-executivo do Procon, Paulo Arthur Góes; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; do senador Rodrigo Rollemberg; do deputado federal Roberto Santiago; e da Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.
Também participam do debate Marilena Lazzarini, Marcelo Gomes Sodré, Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe e Gisela Simona, referências nacionais que participaram da elaboração do Código de Defesa do Consumidor.
Essas audiências são uma medida do Ministério da Justiça para que a sociedade possa expressar seus pensamentos sugestões às propostas, devido a amplitude do tema englobado pelo direito do consumidor.