Congresso de direito municipal acontecerá em Salvador

Será realizado em Salvador, pela Associação de Procuradores do Município de Salvador, juntamente com a Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais, com o apoio da Comissão de Advocacia Pública da OAB/Ba, nos dias 21 a 23 de setembro, no Hotel Golden Tulip, o II Congresso Baiano de Direito Municipal, com o tema central Direito Municipal em Debate - Novos Paradigmas. O público alvo são procuradores e auditores de todos os municípios do país. Os procuradores e membros da Comissão de Advocacia Pública, Georgia Campello e David Luduvice, destacam que os temas a serem debatidos são atuais e controvertido, como reforma tributária e federalismo fiscal. A posição dos municípios; cadastro multifinalitário; prescrição administrativa; Iss leasing e locação de bens móveis; tributação de serviços prestados via internet; gestão pública responsável e formas favorecidas de tributação dos empresários individuais e das micro e pequenas empresas. Inscrições e maiores detalhes podem ser conferidos pelo site www.direitomunicipalbaiano.com.br.