Presidente nacional da OAB defende indicação de jurista para ministro do TCU

Após a aposentadoria do ministro e ex-deputado Ubiratan Aguiar, a vaga para ministro do Tribunal de Contas da União continua em aberto. Em decorrência disso, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar Marco Maia (PT-RS), para requerer a indicação de um jurista para o cargo vago. Segundo Cavalcante, os requisitos deveriam ser “notório saber jurídico” e estar em exercício da profissão por pelo menos 10 anos. Ele defende que o saber jurídico é de fundamental importância para o bom desempenho da atividade"É sabido que o TCU é um dos poucos tribunais de nosso País que não tem exclusividade dos seus membros com formação jurídica", afirmou Ophir Cavalcante.

 

O presidente da OAB frisou, ainda, que o candidato deve atender aos requisitos da Lei Complementar 135/2010 - mais conhecida como Lei da "Ficha Limpa". Isso, de acordo com Ophir Cavalcanti, concederá mais mérito para o eventual ministro e para o processo de seleção.