STJ: agressão nem sempre possui o dolo de matar

Segundo a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), socos, tapas e empurrões nem sempre significam que o agressor possui a intenção de matar a pessoa agredida. Desse modo, o Tribunal trancou uma ação penal contra duas pessoas que foram denunciadas pelo Ministério Público por homicídio. Foi unanimo o entendimento a respeito da ausência do dolo específico.

Conforme denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso, mãe e filha teriam assumido o risco de matar a nova companheira do ex-marido e pai das acusadas. Ela fora agredida no momento em que se encontrava internada em uma clínica de estética, próxima da operação. Contudo, três funcionários da clínica impediram que as agressões continuassem. O Parquet afirmou que as denunciadas “agiram com dolo direto e eventual, assumindo o risco de matar A. K, pois têm o conhecimento de seu estado patológico, que propicia a ocorrência de embolia pulmonar, assentindo e desejando o resultado morte”.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso decidiu pelo trancamento da ação.O MP ainda ressaltou que, “ao contrário do que restou decidido pelo tribunal local, a denúncia traz de forma clara os indícios da autoria e certeza quanto à materialidade do delito atribuído às recorridas. A vítima sofre de uma doença grave e, conforme restou provado, as agressões poderiam tê-la levado a óbito. As recorridas, mesmo tendo o conhecimento acerca da doença da vítima, assumiram o risco, agredindo-a, caracterizando, portanto, o dolo eventual descrito na denúncia”.