Privatização dos cartórios deve ocorrer dia 29

Segundo o deputado estadual Zé Raimundo (PT), o relatório a respeito do projeto que cria a previsão de privatização dos cartórios baianos encontra-se “quase pronto”. “A parte técnica já está pronta, só falta acertar alguns detalhes para que ele seja entregue à Mesa da Assembleia no dia 29”, explicitou o parlamentar.

A discussão a respeito da privatização dos cartórios extrajudiciais já dura algo em torno de 2 anos e a Bahia ainda é o único estado brasileiro que não tem o serviço privatizado. Durante esse último recesso, no segundo semestre, um grupo de 12 parlamentares foi o responsável pela criação de uma comissão que visitou diversos estados, visando adquirir informações com os Tribunais de Justiça a respeito de aspectos socioeconômicos, bem como conhecer a experiência e a qualidade dos serviços.

Ao fim, realizou-se uma audiência com a corregedora-nacional de justiça, a ministra Eliana Calmon, para se discutir a legitimidade do projeto de lei. Informações do Além da Notícia.