Oi paga multa milionária para acabar com litígio de 9 anos

A empresa de telefonia Oi foi condenada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul publicou, em Porto Alegre, a reabrir e manter postos de atendimento pessoal para usuários do serviço de telefonia fixa em um total de 12 municípios do estado gaúcho. Tal fora um acordo homologado pelo magistrado Jurandi Borges Pinheiro. Desse modo, a Oi concordou em fazer o pagamento de milhões de reais para que se encerrasse um litígio que já dura 9 anos.

A empresa deve pagar uma multa no valor de R$ 2,5 milhões, em que R$ 1,5 milhão é em razão de um descumprimento de liminar deferida nos autos, bem como R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Segundo estabelecido no acordo, a Oi deve manter postos de atendimento pessoal, com formulário específico para os principais serviços que são solicitados pelos consumidores. Encontra-se ainda previsto no acordo que o atendimento em questão deve efetivamente resolver a solicitação do usuário, sem que se necessite tomar qualquer providência a respeito, produzindo, desse modo, efeitos imediatos.