Criada comissão de reforma do Código Penal pelo Senado

Foi aprovado pelo Plenário do Senado o requerimento criador de uma comissão especial para a elaboração de um projeto de reforma do Código Penal. O requerimento em questão é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). Tal determina que a comissão possui um total de 180 dias, depois de instalado, para que sejam apresentadas propostas preliminares para se modificar do Código.

Pretende-se, com as mudanças, uma maior celeridade no processo penal. Os membros da comissão devem ser escolhidos pelos parlamentares. O autor do requerimento propôs nomes para integrar a comissão. Dentre eles, está o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp; doutor e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP e procurador regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves; e o professor Luiz Flávio Gomes, juiz aposentado, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Deve ainda haver a indicação de um integrante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fazer parte da comissão. Um consultor legislativo deve também ser nomeado pela Mesa do Senado.