Ministro da Justiça diz que Exame de Ordem é constitucional

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirmou que o Exame de Ordem, necessário para que bacharéis em Direito possam exercer a profissão de advogado, é perfeitamente constitucional e detém total consonância com a legislação vigente. "Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la”, acentuou.

O ministro fez tal declaração em uma entrevista quando fora questionado a respeito do parecer exarado por Rodrigo Janot Monteiro, subprocurador-Geral da República. Janot alegou que a realização do exame em questão é um ato que não se coadunada com a Constituição Federal de 1988. Cardozo é advogado e professor de Direito há 25 anos e disse respeitar posições contrárias.

Ele ainda ressalta que o Exame é preciso, pois ela pode exercer influência no exercício do profissional recentemente formado. "Sempre entendi que o Exame de Ordem é constitucional, inclusive sob a égide daConstituição Federal de 1988. Não vejo problema nenhum de a lei estabelecer certos tipos de critérios de aferição para o exercício de uma profissão em que é necessário um mínimo de habilitação técnica para bem desenvolvê-la", apontou.