Seminário pretende discutir criação de novo Código Comercial

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura, irá realizar no dia 29 de agosto, na sala de conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário “Desafios do Direito Comercial”. Objetiva-se o debate de temas importantes para a área, bem como a discussão a respeito da nova Lei de Falências e o “esfacelamento” do Direito Comercial, que muitos especialistas argumentam ter sido potencializado pela Lei em questão e pelo novo Código Civil, que praticamente revogou todo o Código Comercial.

Serão analisados vários temas durante o evento. Um dos mais importantes é a necessidade da elaboração de um novo Código Comercial. O seminário ainda se encontra em fase de elaboração e possuirá 4 temas secundários. Todos os debatedores da banca possuem título de professor e doutor. A professora Ana Frazão é ma das coordenadoras do evento. Ela é advogada e diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e deve ser a responsável pela 1ª apresentação do dia e falando sobre o seguinte tema: “Desafio do Direito Societário: a desconsideração da personalidade jurídica”.  Informações do STJ.