Projeto prioriza comércio local em licitações

A Câmara dos Deputados irá analisar o Projeto de Lei 368/11, de autoria do deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS). Sua proposta estabelece uma possibilidade de se criar a preferência para produtos e serviços locais em licitações públicas. Segundo o parlamentar, visa-se, com tal projeto, o estímulo do desenvolvimento regional.

Atualmente, a Lei de Licitações já possibilita a fixação de uma margem preferencial para produtos que forem manufaturados, assim como para serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. Segundo o projeto, tal benefício será também válido para produtos e serviços de empresas que tenham sede em Municípios nos quais a licitação ocorra ou mesmo onde será fornecido o objeto da licitação.

Se não houver empresa habilitada na cidade, pode-se dar a preferência para uma empresa do estado. Visa-se, de tal modo, conforme alega Marçal Filho, o estímulo do desenvolvimento local. “Nada mais justo que a administração pública, em seus processos licitatórios, considere a origem do produto ou serviço como fator decisório nas compras de produtos e serviços, bem como os efeitos da compra sobre a economia local e regional”, explicita o parlamentar.