Projeto de Lei prevê política contra discriminação de servidores

Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Federal 756/11, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O projeto determina condições iguais de trabalho, oportunidade e remuneração para servidores públicos, independentemente de gênero, etnia, religião, opinião política e orientação sexual. No final da legislatura anterior, fora arquivado um Projeto de Lei da deputada licenciada Iriny Lopes que detinha o mesmo texto.

Segundo consta na proposta, a administração pública federal tanto direto quanto indireta irá desenvolver políticas destinadas ao combate do preconceito, onde observar-se-á a Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os princípios e direitos fundamentais no trabalho, a Constituição e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O autor do projeto argumenta que o Brasil ainda fomenta a discriminação na igualdade das condições de trabalho não apenas de raça, mas também entre homens e mulheres. Visa-se com o Projeto de Lei que o art. da Constituição Federal que determina que todos são iguais perante a lei seja efetivado, ressalta o deputado. O texto também possui a previsão de que a Administração irá promover seminários e palestras objetivando a discussão do tema a respeito da violência contra o servidor.