Tramita Projeto de Lei para criar Fundo Previdenciário

O Projeto de Lei 586/11, de autoria do deputado licenciado Paulo Bornhausen, está em análise na Câmara dos Deputados. Tal projeto cria o Fundo para a Aposentadoria do Povo Brasileiro (FAPB), o qual visa garantir recursos emergenciais para que ocorra o pagamento de aposentadorias do Regime Geral e dos servidores públicos. Ele também objetiva viabilizar uma eventual modificação no regime previdenciário.

O FAPB terá enquanto sua composição o lucro repassado à União pela participação em empresas estatais, sociedades de economia mista e outras empresas; pela sobra de caixa do regime previdenciário; e por contribuições destinadas ao novo regime, caso haja reforma no modelo previdenciário. Tanto os estados, quanto os municípios e o Distrito Federal detém a possibilidade de fazer parte do fundo, caso construam similares. Ele é Vinculado ao Ministério da Previdência e terá o comando de vários órgãos. As prioridades na aplicação dos recursos devem ser determinadas pela Casa Civil e pelos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.