Dívidas judiciais poderão ser pagas em débito ou crédito

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil irão realizar estudos com o objetivo de se verificar a possibilidade de implantação, em salas de audiência dos tribunais, de um sistema que possibilite que dívidas judiciais, seja por meio de acordo, seja por sentença, possam ser pagas com cartão de crédito ou débito.

Ambas as instituição apresentaram interesse na participação do projeto após contato com a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de justiça. Todavia, elas pediram um prazo de 6 meses para estudar o projeto. De acordo com Eliana Calmon, em outubro a proposta já iniciará seu período de testes, em uma Vara da Justiça Laboral no Pará. Planeja-se começar a inovação na justiça do trabalho, expandindo-a para todos os outros ramos do judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera que tal medida venha a gerar mais efetividade às decisões judiciais, de forma a assegurar um pagamento imediato de valores acordados ou determinadas em sentença. A enorme quantidade de inadimplência tanto em acordos quanto em decisões judiciais motivou a criança do projeto pelo CNJ, que espera uma maior celeridade na fase de execução do processo.