Ex-prefeito de Camamu é acusado de fraude em licitação

Foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus nesta última terça-feira (19), uma Ação Civil de Improbidade Administrativa em desfavor do ex-prefeito do Município de Camamu, José Raimundo Assunção. Foi também acionado o empresário Carlos Vandervaldo Carneiro Lima. O Parquet acusa os dois de estarem envolvidos na contratação ilícita da empresa denominada CVC Lima ME, a qual seria a responsável por fornecer merenda escolar.

A empresa fora registrada em um ramo de atuação divergente e não entregava a totalidade das mercadorias pagas, não detinha sede física e alugava um veículo para uso do prefeito com recursos direcionados à aquisição de merenda escolar e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Na demanda, supostamente comprovam-se registros de recebimento de mercadores em quantidade inferior à registrada em notas fiscais, bem como a atuação em ramo econômico diferente do oficialmente informado pela companhia.

Embora a CVC Lima ME estivesse registrada na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia como varejista de material de papelaria, ela estaria fornecendo merenda escolar e gêneros alimentícios.  “A representação que deu origem ao inquérito é de 13 de junho de 2007, enquanto o ofício que encaminha os servidores para a inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) está datado de 29 de outubro de 2007, restando transcorrido lapso temporal suficiente para forjar o funcionamento da empresa no local referido, o que de fato correu”, afirma o procurador da República Eduardo El Hage, responsável pelo processo. Informações do MPF.