Jader Barbalho ainda tenta deferimento de sua diplomação

Jader Barbalho, candidato ao Senado Federal pelo Pará, recorreu por meio de agravo regimental da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado havia negado a liminar na Ação Cautelar (AC) ajuizada pelo político.

Ele pedia que seu registro de candidatura fosse deferido, de modo que o Supremo garantisse sua diplomação no Senado. A candidatura de Jader Barbalho fora indeferida em razão da Lei da Ficha Limpa. A decisão foi mantida pela Corte em julgamento do Recurso Extraordinário (RE). Segundo a defesa do candidato, em julgamento de RE realizado pelo Supremo em março do ano corrente, decidiu-se que tal lei não seria aplicada ao pleito de 2010.

Em razão desse fato, deve ser revista a decisão no caso de Jader Barbalho. De acordo com seus advogados, o quanto decidido por Lewandwski “contrariou expressa recomendação feita em decisão do Pleno desse colendo Tribunal, criando situação de grave dano ao direito do agravante de exercer o mandato obtido nas urnas”.