Câmara aprova reajuste do IRPF

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de conversão à Medida Provisória (MP) 528/11, a qual corrigiu a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 4,5% para declarações que serão entregues entre os anos de 2012 e 2015, bem como deduções permitidas. A Medida seguirá agora para o Senado.

O texto que fora aprovado tem mudanças realizadas pelo deputado Maurício Trindade (PR-BA), relator do projeto. Essas modificações vem a beneficiar, em principal, os empregados domésticos. Foi adicionada a possibilidade de desconto, pelo empregador, da base de cálculo do Imposto até R$ 500 por ano, em razão de gastos que teve com plano de saúde do trabalhador doméstico, no limite de um por declaração. Foi também objeto de retorno à legislação referente ao IRPF, o desconto patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado.