STJ e INSS assinam acordo de cooperação

O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinou juntamente com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de viabilização do acesso ao banco de dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi). De acordo com Hauschild, é muito importante que haja uma troca de informações entre os órgãos governamentais e os três poderes para que os instrumentos de controle sejam aperfeiçoados.

O objetivo desse aperfeiçoamento é justamente o reconhecimento do Direito ou a tentativa de evitar fraudes ao sistema. O Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) é responsável justamente pela colheita de informações de óbitos de cartórios de registro civil de pessoas naturais no Brasil. No órgão previdenciário, tais dados são utilizados visando o cancelamento de benefícios atrás do cruzamento com Sistema Unificado de Benefícios (SUB).