Peluso participa de audiência pública no Senado

O ministro Cezar Peluso participa nesta terça-feira (10) de uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em tal audiência o ministro irá falar sobre a controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/11. Tal é conhecida como PEC dos Recursos e tem sido objeto de bastante polêmica no mundo jurídico, gerando fervorosas opiniões tanto contrárias quanto a favor.

O objetivo principal da PEC é evitar que sejam feitas manobras protelatórias de modo a retardar o andamento processo e impedir a execução de sentenças já proferidas. Em tese, o texto da emenda proporcionaria uma maior agilidade e celeridade à prestação jurisdicional, já que os processos em segunda instância poderiam gerar efeitos imediatos, sem a necessidade de ser aguardar o trâmite de recursos em tribunais superiores ou mesmo no Supremo.