Bancos são autuados pela demora em atender
O Procon de Porto Alegre encontra-se bastante ativo em autuações de agências bancárias pelo descumprimento do Decreto 16.780/10, o qual determina um tempo máximo de espera dos consumidores nas filas de bancos. Os estabelecimentos autuados foram dos bancos Bradesco, Itaú e HSBC. Só nesse ano, já ocorreu a autuação de um total de 20 agências em decorrência da demora no atendimento. "A legislação estipula o período máximo de espera de 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas de feriados ou nas ocasiões de pagamento dos servidores públicos", ressalta o diretor-executivo do Procon de Porto Alegre, Omar Ferri Júnior.
De acordo com o decreto, se comprovada a ocorrência da infração, há um prazo de 15 dias para que os bancos apresentem defesa junto ao órgão fiscalizador. Ocorrida a autuação, o estabelecimento deve ser submetido a um processo administrativo no Procon do Município, podendo resultar em uma multa no valor de R$ 4.931,40. Caso haja reincidência, a multa pode chegar a R$ 9.862,80. Informações do Procon.