Marcado julgamento do caso Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caso do italiano Cesare Battisti deve ser analisado e julgado na quarta-feira da próxima semana, dia 1º de junho. Após a sua extradição ter sido autorizada pelo Pleno da Corte Constitucional em 2009, o ex-ativista não retornou ao seu país de origem em razão de uma decisão do ex-presidente Lula, o qual, em um de seus últimos atos no cargo, negou a entrega de Battisti ao governo italiano. Esse ato do ex-presidente veio a gerar reações da Itália para que se mantivesse a prisão do acusado, bem como da defesa do italiano, que tentou uma expedição urgente de alvará de soltura.

O Partido Democratas – DEM também entrou na discussão, questionando a constitucionalidade do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi base para a decisão de Lula. O deputado federal Fernando Destito Francischini, do PSBD do Paraná ajuizou ainda uma ação popular objetivando a anulação do ato que não extraditou Cesare, dado o fato de que este estaria gerando uma “grave crise diplomática” com o governo da Itália. Em uma Reclamação ajuizada no Supremo, a país europeu afirma que o ato do ex-presidente não deve ter prevalência por ser um “grave ilícito interno e internacional”, de modo a afrontar a soberania da Itália, ofender as instituições e usurpar a competência da Corte Constitucional.