Conheça detalhes do projeto antipedofilia

O Brasil ainda carece de uma boa legislação específica que trate dos crimes cometidos pela internet. Um dos mais abjetos delitos cometidos por meio eletrônico é o de pedofilia. Importante ressaltar a diferença entre pedofilia e estupro do vulnerável. Pedofilia não envolve contato físico com os menores de idade, mas apenas reprodução das imagens. De tal monta, houve aprovação no plenário do Senado Federal de um projeto que vem a intensificar a fiscalização do cometimento desse tipo de crime.

Tal PL vem a permitir que ocorra a infiltração de agentes na rede para a investigação dos casos de pedofilia. De acordo com o relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), tal projeto serve tanto para repressão quanto prevenção. A infiltração deve ocorrer por meio de autorização judicial. Há um prazo de 90 dias para a conclusão da operação policial, podendo ser prorrogada por mais 360 dias. Caso excessos venham a ser cometidos, há total responsabilidade das autoridades policiais. A matéria deve agora seguir para ser analisada pela Câmara dos Deputados.