Debate do novo CPC vai até próximo domingo

Tem ocorrido desde o mês de abril um debate público na internet a respeito do Projeto de Lei n. 8.046/2010, o qual pretende instituir o novo Código de Processo Civil (CPC). Tal é uma promoção das Secretarias de Assuntos Legislativos e de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O projeto em apreço já fora aprovado pelo Senado Federal e será objeto de análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O objetivo do debate é a oitiva de opiniões e sugestões da sociedade a respeito do texto do PL, de modo a gerar uma maior participação dos cidadãos na elaboração das leis.

O resultado do debate em tela será enviado à comissão especial pelo Ministério da Justiça. Previsto para durar um mês, o prazo de participação popular foi prorrogado até a meia-noite do próximo domingo (15). A atual redação do código se originou em trabalho da comissão externa de juristas que veio a elaborar o anteprojeto de lei do novo CPC, coordenado pelo ministro Luiz Fux. Espera-se que o novo código permita que haja uma diminuição na duração processual sem prejuízo da ampla defesa. O debate pode ser feito no link http://participacao.mj.gov.br/cpc/.