Supremo nega recurso de réus do mensalão

Em sessão plenária nesta última quinta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), veio a indeferir o recurso de 3 acusados na ação penal do Mensalão. Os recursos em questão foram contra a decisão do relator, o qual veio a negar acesso aos autos do Inquérito 2474, de tramitação na Corte Constitucional, assim como o pedido de informações a respeito da atuação de outras instituições financeiras na época dos fatos sob investigação na ação em apreço.

Houve o pedido de Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane para que se enviasse um ofício ao Banco do Brasil, pedindo informações a respeito de movimentações financeiras de alto valor de pessoas jurídicas com conexão ao réu Marcos Valério. De acordo com o relator do caso, Joaquim Barbosa, os denunciados objetivavam fazer o cotejo de tais informações com os fatos descritos na denúncia, relativamente ao Banco Rural, para que houvesse uma possível demonstração do fato de que tais práticas eram comuns à época. De tal monta, a pretensão da defesa era a demonstração de que o Banco Rural, centro das investigações do processo do mensalão, detinha um comportamento igual às demais instituições financeiras.

Conforme Joaquim Barbosa, ainda que se constatasse a prática semelhante de outras instituições, não haveria qualquer alteração da situações dos denunciados, dado o fato que eventuais práticas ilegais de outras instituições não são capazes de fazer com que se tornasse lícita a conduta dos dirigentes do Banco Rural. Com base neste argumento, o relator afirmou não ser tal diligência importante para o processo. Seu voto foi seguido por unanimidade.