PL pretende aumentar pena de homicídio no trânsito

O Projeto de Lei nº 311 de 2011, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), eleva de 4 para 15 anos a pena máxima para o crime de homicídio culposo no trânsito. Há ainda a determinação de que tal pena será aumentada da metade ou mesmo dobrado caso constate-se que o motorista em questão se encontra sob efeito de álcool o qualquer outra substância entorpecente. De acordo com o deputado, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já possui 13 anos, necessitando de uma atualização nas punições.

"Precisamos de uma legislação forte no sentido de criar penas severas para quem conduz o automóvel sob influência do álcool e de drogas", ressalta o parlamentar. Na legislação atual, esse crime pode ter sido motivado por fatores como trafegar em alta velocidade em via pública, dirigir sem a devida habilidade ou com o carro sem condições técnicas para o uso. Em tais casos, além da pena de 4 anos, a CNH do motorista é suspensa e ele fica proibido de dirigir enquanto cumpre a pena.