Suplente tenta ocupar vaga de deputado cassado

Francisco Evangelista dos Santos Araújo, suplente de deputado federal por Roraima, ajuizou um Mandado de Segurança (MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) objetivando que ele venha a tomar posse na vaga de Francisco Vieira Sampaio, o qual teve seu diploma cassado Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O suplente em questão afirma que o TRE já comunicou por meio de ofício a cassação do parlamentar, determinando, logo em seguida, a posse do suplente da coligação.

“Não obstante, já completam quase dois meses da expedição do ofício sem que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se digne a obedecer a decisão soberana da Corte Regional Eleitoral de Roraima”, ressaltou Francisco Araújo. Há um questionamento do suplente quanto a respeito do fato de a Câmara estar apresentando certa resistência em cumprir a determinação do Tribunal, de modo que o deputado cassado estaria exercendo se mandato de forma ilegal, dado o fato de que “impetrante se encontra impedido de exercer o cargo que a Justiça Eleitoral lhe investiu legitimamente”. Afirma o suplente que tal negativa  “fere o Estado Democrático de Direito e impõe situação singularmente gravosa à população, que se mantém representada por mandatário ilegítimo já cassado pelo Poder Judiciário”.