Presídios do Rio regulamentam visita gay

Foram regulamentadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro as visitas íntimas de casais homossexuais nos presídios do estado em questão. A resolução detém como objetivo a isonomia entre os detentos, independente de orientação sexual, de forma que eles terão o direito de manter suas relações de cunho homoafetivo nas penitenciárias. Objetivando orientar os detentos e seus respectivos parceiros, a Secretaria de Assistência Social irá elaborar uma cartilha com dicas e informações de conduta para as visitas íntimas, que será lançado em maio desse ano.

Ocorrerão ainda encontros e seminários para que agentes penitenciários sejam capacitados sobre o tema, de modo que a resolução tenha uma aplicação eficaz. O pedido para a visita, deve ser feito por meio de um ofício à direção da unidade prisional, contendo a declaração da homoafetividade assinada pelo casal e duas testemunhas.  Segundo o secretário Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, “a secretaria tem de se adequar às normas comportamentais de direitos hoje estabelecidas. Conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, direitos iguais para todos, e há que se fazer sem restrição, dentro do princípio de que todos são iguais perante a lei, no gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres como cidadãos”.

O Superintende de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SuperDir/SEAS/DH) e Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento explica que “esta resolução é uma conquista especial para os detentos e detentas LGBT. Essa proposta vem sendo debatida no Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro desde 2008 e sua publicação se constitui como a resolução mais avançada e completa em termos da garantia de direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais internos nas unidades prisionais ”. Informações do Portal G1.