Senado aprova 301 vagas para o CNMP

Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 11 de 2011. Tal projeto vem a criar 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para a estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os 209 cargos de serventuário, 121 são de nível técnico e 88 de nível superior. Para que venha se tornar Lei, precisa-se agora tão apenas da sanção presidencial.

Segundo o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a necessidade da criação dos cargos advém do fato que o CNMP precisa se instrumentalizar no exercício de sua missão institucional. O Senador explica que o Conselho tem sua atuação feita com base em servidores cedidos de outros órgãos, fato que Demóstenes afirma ser inaceitável se a longo prazo. Explicita ainda o parlamentar que a proposta é bastante enxuta para o órgão, dada a sua importância e dimensão.