CNJ: há mais de 240 mil processos sobre saúde

Conforme pesquisa do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão em tramitação 240.980 processos a respeito de saúde na Justiça, nos quais sua maior parte é a respeito de medicamentos e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vagas em hospitais públicos, e ações de usuários de seguros e planos privados. O estudo ainda não foi concluído, o que deverá ocorrer nas próximas semanas, de forma a servir para o encontro do fórum, marcado para junho, em Brasília.

Embora ainda não tenha ocorrido a conclusão, pois faltam informações dos tribunais de Justiça da Paraíba, Pernambuco e Amazonas, notou-se que as piores situações são em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Conforme informações do CNJ, “o TJ-RS concentra quase metade de todas as ações sobre saúde do país: 113.953. Em seguida, o TJ-SP possui 44.690 ações e o TJ-RJ 25.234. Em menor escala, o TJ-CE tem 8.344 ações, o TJ-MG, 7.915, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina tem 8.152 ações”. O Conselho monitora tais dados desde maio de 2010. O Fórum de Saúde propõe contribuir para formular novas políticas públicas para o setor, permitindo solucionar conflitos judiciais do melhor modo possível.