Corte especial do STJ tem novo membro

O ministro Humberto Martins é o novo integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele assume a cadeira do ministro Aldir Passarinho Junior, o qual veio a se aposentar nesta última segunda-feira (18). O ministro Humberto Martins é formado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, local em que nasceu, vindo a fazer parte do Tribunal da Cidadania no ano de 2006. Ele é presidente da Segunda Turma e membro da Primeira Seção do STJ, responsáveis por julgamentos de questões referentes a Direito Público.

A Corte Especial é formada pelo presidente e o vice-presidente do Tribunal, pelo decano (ministro mais antigo), pelo coordenador-geral da Justiça Federal, pelo corregedor nacional da Justiça e pelos dez ministros mais antigos do Tribunal. A competência da Corte Especial é para processar e julgar os processos contra governadores, desembargadores, conselheiros de Tribunal de Contas de estados e membros do Ministério Público que oficiem perante esses tribunais. A homologação de sentença estrangeira também ocorre por voto de todos os ministros da Corte. Cabe ao órgão, ainda, julgar recursos às decisões da presidência do STJ em suspensões de liminar e de sentença e suspensões de segurança. Informações do STJ.