Disputa judicial por prêmio da Mega-Sena

Foi negado pedido de liminar a respeito do desbloqueio de metade do prêmio da Mega-Sena, no valor de R$ 27,7 milhões. Tal foi feito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Massami Uyeda. O prêmio é alvo de uma disputa judicial entre o portador do bilhete premiado e uma pessoa que afirma ter-lhe fornecido os números vencedores, bem como o dinheiro necessário para fazer a aposta.

A segunda pessoa ajuizou uma ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais. A Mega-Sena havia sorteado R$ 55,5 milhões para duas pessoas. O portador do bilhete chegou a retirar o prêmio, mas este foi bloqueado em razão de uma liminar em medida cautelar. A sentença havia reconhecido o direito da pessoa que ajuizou a ação em receber metade do montante, o que equivaleria a um quarto do prêmio, ou seja, R$ 13,8 milhões.

Entretanto, nenhuma das partes aceitou a sentença. Enquanto o autor desejava todo o dinheiro, além de uma indenização por perdas e danos, o réu afirmou ser o único dono do prêmio, já que este portava o bilhete. O Tribunal de segundo grau manteve a sentença em sua integralidade, negando ambos os recursos. Durante o correr do procedimento, foi extinta sem julgamento do mérito uma medida cautelar. O autor da ação foi condenado a pagar as custas e honorários, no valor de R$ 20 mil. O Recurso Especial, ao STJ, foi admitido e aguarda julgamento.