MPT firma TAC em favor dos cordeiros

Empresas e entidades micaretescas da cidade de Feira de Santana vieram a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP). O TAC vem a garantir aos cordeiros e trabalhadores dos camarotes condições mínimas de saúde, higiene e segurança no trabalho durante a Micareta desse ano na cidade.

Participaram da assinatura do citado termo a Associação de Blocos Micaretescos e Camarotes de Feira de Santana; Associação de Blocos com Trio de Feira de Santana; Liga Independente de Blocos e Entidades Micaretescas de Feira de Santana; Central Mix; Casa Da Micareta; Fênix Operações de Segurança e Elite Indústria Comércio e Locação de Equipamentos.

Os compromissos que vieram a ser assumidos pelas empresas e entidades assinantes são: a celebração de contratos individuais, fixação de uma diária mínima de R$ 22, para os cordeiros; dois vales-transporte por dia e jornada de 8 horas/dia com extrapolação de 2 horas mediante pagamento de hora extra. Existem ainda as garantias, tais quais lanche diário, protetor auricular, luva e colete de identificação (para os cordeiros) e seguro individual ou coletivo contra acidentes pessoais em valor mínimo de R$ 20 mil. Se o TAC vier a ser descumprido, deve haver o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por cada item em irregularidade. Informações do MPT.