TJ-BA terá Núcleo de Prisão em Flagrante

Foi assinado nesta última sexta-feira (8) um termo de cooperação técnica, o qual iniciou a implantação do Núcleo de Prisão em Flagrante. Tal é um projeto-piloto de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desenvolvido em parceria com o Governo estadual por intermédio das secretarias de Segurança Pública, da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O projeto também conta com a presença do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O objetivo do núcleo é fazer a centralização de todas as ações que venham a envolver o auto da prisão em flagrante. Ele irá funcionar de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 18h. Sua instalação será na Cadeia Pública, a qual fica localizada no Complexo Penitenciário do Estado, em Mata Escura. Segundo o projeto-piloto, tanto o preso quanto o auto de prisão em flagrante serão encaminhados ao local, onde um juiz platonista fará a análise do auto, proferindo a decisão. Estarão também presentes de plantão no local, um defensor público e um promotor de justiça para garantir a legalidade do ato. Se a decisão do juiz for de manter a prisão do réu, ele será encaminhado à penitenciária. Se a decisão por pela liberdade, será expedido o alvará de soltura e o réu será liberado.

Após uma das duas opções, enviar-se-á o auto para uma das 17 varas criminais da capital, por meio do setor de distribuição de processos, o qual também terá instalações no Núcleo referido. A medida é muito salutar já que irá causar uma enorme celeridade no procedimento da prisão em flagrante, evitando injustiças comuns no sistema prisional, como uma prisão ilegal que se estende por anos em razão da ausência da análise judicial. Outro benefício é justamente acabar com a custódia de presos nas delegacias, contribuindo para dirimir a superpopulação carcerária. “O objetivo é que, no futuro, o Tribunal de Justiça possa estender o projeto para outras comarcas da Bahia e quem sabe apontar ums solução par ao país”, afirmou o magistrado Cláudio Daltro. Informações do Tribunal de Justiça da Bahia.