Última semana para regularização com a Justiça Eleitoral

Os eleitores possuem menos de uma semana para regularizar sua situação cadastral na Justiça Eleitoral. Contudo, apesar do prazo curto, tão somente um contingente de 4,2% dos 109.126 baianos que vieram a faltar a três eleições consecutivas sem justificação das ausências já tentaram regularizar sua situação. De tal forma, um total de 104.507 pessoas podem ter o título de eleitor cancelado caso a regularização não seja por si realizada até a próxima quinta-feira (14). Importante afirmar que cada turno de votação é considerado como uma eleição diferente.

Dentre as conseqüências do cancelamento do título de eleitor, está o impedimento de emissão de passaporte ou carteira de identidade, o não recebimento de salários em razão de função ou emprego público e a impossibilidade de participar de concorrência pública ou administrativa, além do impedimento em receber empréstimos ou ser investido e nomeado em cargo público. Segundo orientação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA), o cidadão baiano não deve deixar para regularizar a sua situação de última hora em razão das enormes filas. Quem ainda não tiver realizado sua justificativa, deve comparecer a seu cartório em um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC).

O eleitor deve estar na posse de seu título e outro documento original, oficial e com foto. A multa é de R$ 3 por ausência, totalizando R$ 9. Entretanto, pessoas sem condição financeira serão isentas do pagamento, apenas necessitando comunicar sua situação no ato da regularização. Para se certificar da situação do título, os eleitores devem acessar o site do TSE (www.tse.jus.br) e, no link "Serviços ao eleitor", clicar em "Situação eleitoral". Outra forma é entrar em contato com a Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE-BA através dos telefones 3373-7217 / 7218 ou procurar os postos da Justiça Eleitoral nos SACs.  Informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.