MP estuda impacto de empreendimentos imobiliários

O Ministério Público (MP) do estado irá promover nesta próxima quinta-feira (7) uma audiência pública em sua sede para discutir a respeito do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento de ordenamento territorial urbano previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A promotora de justiça Hortência Pinho irá presidir a audiência. Afirma ela que apesar de o estudo estar previsto em lei, ele ainda não está sendo cobrado adequadamente dos empreendimentos imobiliários do Município de Salvador, fato que impede a previsão de melhorias para a vizinhança de alguns empreendimentos.

O primeiro de todos os empreendimentos a fazer tal estudo é o “Horto Bela Vista”, que fará, na audiência, a sua apresentação após a construtora JHSF assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do MP. Haverá ainda discussões a respeito das propostas de melhorias urbanas para os bairros na área de influência do citado condomínio. Também será feita a apresentação pela a 6ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Estudo Urbanístico do Centro Municipal – Retiro/Acesso Norte, o qual tenta fazer a implantação de um novo centro de maneira autofinanciada pela absorção da mais-valia imobiliária. Informações do MP.