Estados assinam protocolo a respeito da tributação do ICMS

Ocorreu nesta última sexta-feira (1º), a 141ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em que 18 estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vieram a assinar um protocolo que vem a alterar o regime tributário das vendas pela internet e telemarketing.  De tal modo, o imposto cobrado deverá ser repartido entre os estados de origem e de destino, assim como ocorre nas operações entre estados realizadas pelos meios tradicionais.

O objetivo principal do protocolo é o fortalecimento do comércio local, aumentando a competitividade entre as empresas e garantindo a geração de emprego e renda, além da diminuição no prejuízo do antigo sistema de arrecadação. O problema ocorria pelo fato de que o quanto arrecado pelo imposto em vendas pela internet e telemarketing permanecia no estado de origem. Essas transações eletrônicas causaram uma movimentação de R$ 15 bilhões em 2010, ocasionando um enorme prejuízo para os estados consumidores, que eram, em sua maioria, do Nordeste. 

Segundo o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, só no ano de 2010, o estado deixou de arrecadar em torno de R$ 85 milhões com esse tipo de comercialização. O estado baiano havia publicado uma alteração no Regulamento do ICMS em janeiro deste ano, colocando a modalidade de comercialização eletrônica no grupo da antecipação tributária do ICMS. De tal modo, a partir 1º de fevereiro de 2011, ao realizar uma operação dessa monta, o remetente recolhia um imposto de 10% em favor da Bahia. "Alguns estados vinham tomando decisões isoladas a esse respeito, como a Bahia, Ceará e Mato Grosso, mas não tenho dúvidas de que juntos, com a assinatura desse protocolo, somos muito mais fortes", explicita o secretário Carlos Martins. Informações da Secretaria da Fazenda.