Peluso retira proposta polêmica

Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que iria retirar sua proposta de controle prévio de constitucionalidade das discussões a respeito do 3º Pacto Republicano. Tal se deu em uma reunião nesta última quinta-feira (31) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Antonio Palocci, chefe da Casa Civil. A citada proposta pretendia um controle prévio de constitucionalidade, feito pelo Supremo, de projetos aprovados pelo Congresso Nacional antes da sanção da presidente Dilma. Segundo Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB, isso seria uma quebra grave da independência e harmonia dos três poderes. 

“O Legislativo ter que pedir a bênção do Judiciário para poder deliberar a respeito desse ou daquele projeto de lei seria uma diminuição de suas atribuições. Não se pode estabelecer essa ditadura do Judiciário em relação aos projetos que tramitam no Congresso”, havia afirmado Ophir em sua declaração. O objetivo de Cezar Peluso era evitar que a Corte Constitucional venha a decidir sobre a constitucionalidade de determinada lei após ela entrar em vigência. Segundo o presidente da Ordem, todos os Poderes devem exercer seu papel dentro do limite determinado pela Constituição Federal de 1988. Tal com respeito as atribuições de cada um, segundo um sistema de “checks and balances” (freios e contrapesos).