Presidente da OAB defende rejeição de projeto do STF

Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sempre polêmico em suas manifestações, fez nesta terça-feira (29) a defesa da rejeição de uma proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, à presidente da república, Dilma Rousseff. Tal proposta pretendia um controle prévio de constitucionalidade, feito pelo Supremo, de projetos aprovados pelo Congresso Nacional antes da sanção da presidente Dilma. Segundo Ophir Cavalcante, tal proposta seria uma quebra grave da independência e harmonia dos três poderes.

“O Legislativo ter que pedir a bênção do Judiciário para poder deliberar a respeito desse ou daquele projeto de lei seria uma diminuição de suas atribuições. Não se pode estabelecer essa ditadura do Judiciário em relação aos projetos que tramitam no Congresso”, explicitou o presidente da OAB. O objetivo de Cezar Peluso é evitar que a Corte Constitucional venha a decidir sobre a constitucionalidade de determinada lei após ela entrar em vigência. Segundo o presidente da Ordem, todos os Poderes devem exercer seu papel dentro do limite determinado pela Constituição Federal de 1988. Tal com respeito as atribuições de cada um, segundo um sistema de “checks and balances” (freios e contrapesos).

Nas palavras de Ophir: “Não podemos consentir com essa proposta, pois ela fere frontalmente o Princípio da Separação dos Poderes”. Não se deve partir da idéia de que o parlamentar possui o objetivo de burlar a Constituição da República, afirmou o presidente da OAB, e completa: “o que se deve ter, para evitar a sanção de projetos que colidam com a Carta Magna, é um rigor maior dentro da Câmara e do Senado, para que, no âmbito das Comissões de Constituição e Justiça, os projetos considerados inconstitucionais sejam rejeitados”.