Braskem condenada pela Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho condenou a Braskem S.A. a deixar de contratar trabalhadores subordinados por meio de empresa interposta, como cooperativas ou terceirizadas, tanto para o exercício de atividades "meio" quanto atividades "fim". A Braskem também foi condenada a fazer a rescisão do contrato com a Cooinsp – Cooperativa de Inspetores Autônomos e com a Koende Tecnologia em Inspeções e Consultoria Ltda., além de declarar o vínculo empregatício direto com os trabalhadores contratados irregularmente de forma terceirizada ou cooperada.

A decisão foi da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, a qual julgou parcialmente procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 500 mil em danos morais. Foi também determinada uma multa diária no valor de R$ 3 mil para cada trabalhador encontrado em situação de irregularidade na empresa, à única exceção dos serviços de limpeza, conservação e vigilância, dentre outros especializados.