Questão da suplência causa tensão entre Poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio fez um requerimento tanto ao presidente do Tribunal, Cezar Peluso, quanto ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, exigindo que as providências cabíveis fossem tomadas em relação a Marcos Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Tal se deu em razão do descumprimento da liminar no Mandado de Segurança (MS) que deferia a posse do suplente Severino de Souza Silva na cadeira de Danilo Cabral, dado o seu afastamento do cargo.

"Quanto ao quadro, que já tive a oportunidade de rotular como preocupante, notem que, em um Estado Democrático de Direito, os pronunciamentos judiciais devem ser imediatamente acatados, em especial quando relativos a mandado de segurança. Nada justifica o descumprimento quer pelo cidadão comum, quer por agente político, quer por segmento de um Poder como é a Câmara dos Deputados", explicitou o ministro. Segundo a defesa de Severino de Souza, o Câmara vem empossando os suplentes da coligação e não dos partidos, como determinado em liminar no STF.