Suplência continua a causar polêmica

Amarílio Francisco Moura de Melo, deputado estadual, eleito como suplente pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no estado do Ceará nas eleições passadas contesta a diplomação, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), de seis suplentes eleitos pela coliação PSB/PT/PMDB/PSB para o mesmo cargo. O deputado sustenta que a duração da coligação é transitória, motivo pelo qual não possui a titularidade de nenhum mandato, como definido tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo afirma, Amarílio, o TRE-CE fez a distribuição das cadeiras de suplentes utilizando como base a coligação e não o partido.

Argumenta ainda que o Supremo confirmou a jurisprudência do Tribunal Eleitoral, explicitando em sua decisão que o mandato pertence ao partido, havendo ainda a possibilidade retomada do mandato no caso de desfiliação sem justa causa. Em razão deste fato, os suplentes dos partidos são efetivamente os titulares dos mandatos. O eleito deputado suplente faz o pedido ainda da anulação da diplomação dos seguintes empossados como suplentes no cargo de deputado estadual: Danniel Lopes de Sousa, Silvana Oliveirae Ines Maria Correa Arruda, suplentes pelo PMDB; Antônio Carlos de Freitas Souza,suplente pelo PT; José Mailson Cruz e Ana Paula Napoleão, suplentes pelo PRB. Informações do TSE.