Juiz de Conceição do Coité fala sobre a Lei Maria da Penha

A Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Valente, em celebração ao Dia da Mulher, que será nesta próxima terça-feira (8), teve como tema a Lei Maria da Penha. Encontravam-se na mesa tanto autoridades municipais quanto regionais e foram apresentados 2 vídeos sobre o tema. Os pontos fundamentais da Lei foram interpretados pelo Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité, Gerinaldo Neiva.

Informou o magistrado que a lei não é contra o homem. O objetivo dela é impedir e punir que violência seja praticada contra a mulher, já que ela é a principal vítima da violência doméstica. Gerinaldo Neiva explicitou algumas das atitudes que o juiz deve adotar frente ao conhecimento dessas agressões: em caso de o agressor ter porte de arma, suspendê-lo; determinar uma medida protetiva de afastamento da agredida; determinar que haja uma distância mínima entre o homem e a mulher, bem como o pagamento de subsistência à mulher e aos filhos. O magistrado ainda explicitou sobre a estrutura para atender às mulheres agredidas, como a Delegacia da Mulher (DEAM), o Juizado de Justiça da Mulher (JJM) e a Defensoria Pública (DP).

O juiz ainda propôs a criação de instâncias locais de mediação de conflitos domésticos e familiar, objetivando impedir a judicialização dos conflitos. Ele ainda sugeriu que a Delegacia de Polícia viesse a criar um Departamento de Violência Contra a Mulher, com uma atuação preventiva. O magistrado ainda explicita que o principal motivo de a Lei Maria da Penha não ter a desejada efetividade se encontra no "silêncio das mulheres agredidas que apesar de tudo ainda não procuram os serviços públicos de segurança para tomarem providências e defenderem os seus direitos fundamentais".