MPF ajuiza ação contra o ex-presidente Lula

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-ministro da Previdência Social, Amir Francisco Lando. Na ação, o MPF acusa-os de utilizar a Administração Pública para fazer promoção pessoal e gerar favorecimentos para o Banco BMG, o qual estaria envolvido no escândalo do mensalão, nos períodos de outubro e dezembro de 2004.

De acordo com o Parquet, um contingente de 10,6 milhões de cartas foram enviadas à beneficiados no INSS, mediante utilização de dinheiro público, para fazer propaganda. Cerca de R$ 9,5 milhões foram gastos para tanto. De acordo com o MPF, não haveria qualquer interesse público no envio de tais cartas, de forma que elas apenas serviram para promoção pessoal. Observou-se também que houve um favorecimento ilegal do Banco BMG. Tal banco havia firmado um convênio com o INSS, cujo processo para tanto durou tão somente 2 semanas, quando o comum são 2 meses. Tal banco era o único capaz de realizar uma nova modalidade de empréstimo, cuja lei obteve sua sanção presidencial 10 meses antes.

Segundo a legislação, a carta enviada deveria deter caráter educativo, informativo, ou de orientação social. O Ministério Público entendeu pela não existência de nenhuma das três hipóteses. "Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo", segundo o MPF. Liminarmente, o Parquet ainda pede o bloqueio de bens do ex-presidente e ex-ministro.