STJ irá julgar uniões estáveis múltiplas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar a possibilidade de reconhecer uniões estáveis paralelas. Um funcionário público, falecido em 2000, manteve relacionamento com duas mulheres durante toda a sua vida, configurando união estável tanto com uma quanto com a outra. O relator do recurso, Luis Felipe Salomão, não veio a reconhecer a possibilidade de existências das duas uniões estáveis, em razão da exclusividade de um relacionamento sério.

O ministro Raul Araújo pediu vista do caso, interrompendo a votação. Segundo o ministro relator, é impossível reconhecer uma variedade de uniões do ponto de vista meramente quantitativo, mas apenas se existirem várias formas diferentes de família. De acordo com Salomão, não se pode ainda vislumbrar a possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis múltiplas sem modificação legislativa nesse sentido. Informações do STJ.