STF suspende pensão vitalícia de ex-governadores do Pará

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, concedeu a liminar para suspender pensões vitalícias a ex-governadores do estado do Pará. Ela é a relatora da ação em apreço e seu julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista pelo ministro Dias Tóffoli.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalvante, ressaltou a importância do voto da ministra: "foi extremamente importante que a ministra Cármen Lúcia trouxesse logo a julgamento essa questão, para estancar uma sangria muito maior no erário estadual e uma vez que há fundamento jurídico e constitucional muito relevante para sua aprovação".

Há uma necessidade urgente de que as pensões sejam suspensas, "por terem sido criadas por normas estaduais que invadem e violam a Constituição Federal, concedendo um benefício que não é conferido nem aos ex-presidentes da República e extrapolando a autonomia da norma constitucional estadual", explicou em sustentação oral.