Ex-Prefeito de Paulo Afonso teria causado prejuízo de R$ 15 milhões

O Ex-Prefeito de Paulo Afonso, bem como a diretora-presidente do Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Dalva Sele Paiva, foram denunciados pelo Ministério Público (MP) Estadual por inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, deixar de prestar contas da aplicação de recursos ao órgão competente no devido tempo e desviar ou aplicar indevidamente verbas públicas. O prejuízo ao erário gira em torno de R$ 15 milhões. De acordo com o Parquet, R$ 6,3 milhões do total repassado pelo Município ao Instituto nos anos de 2006 e 2007 não detém qualquer comprovação da despesa, como exposto no relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Observou-se também no referido relatório que apesar de o Instituto não possuir fins lucrativos, ele é destinatário de uma taxa de administração no total de 10% dos valores repassados pela cidade de Paulo Afonso. O TCM constatou que o prefeito indicava nominalmente o instituto, assim como determinava quem iria ocupar os cargos, salários e órgãos de seus referidos locais. As contratações sem motivação giravam em torno das secretarias do Desenvolvimento Econômico, Serviços Públicos e Infraestrutura, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente.